O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou um Acordo de Adesão Terra Cidadã com a Prefeitura Municipal de Óbidos, no Pará. O objetivo da parceria é executar atividades previstas no Programa Terra Cidadã, visando o fortalecimento das ações de reforma agrária e de governança fundiária na região.
O acordo estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre o INCRA e a prefeitura para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". A cooperação terá vigência de 60 meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser estendida por meio de termo aditivo.
A iniciativa visa ampliar a capacidade operacional do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) no município. Para o cidadão, a formalização indica um esforço conjunto para aprimorar a gestão de terras e os processos relacionados à reforma agrária na área de Óbidos.