O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou um Acordo de Adesão Terra Cidadã com a Prefeitura Municipal de Anapu, no Pará. O objetivo da parceria é executar atividades do Programa Terra Cidadã, visando fortalecer a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária na região.
O acordo, assinado pelo Superintendente Regional do INCRA no Oeste do Pará e pelo Prefeito de Anapu, estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre o órgão federal e o município para a manutenção do serviço de apoio.
A vigência do Acordo de Adesão é de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser estendido por meio de termo aditivo. As especificações detalhadas das atividades estão previstas no Plano de Trabalho anexo ao instrumento.
Esta cooperação visa aprimorar a gestão de terras e apoiar a reforma agrária no município, impactando diretamente as políticas fundiárias implementadas pelo INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) na área.