O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou o Acordo de Adesão nº 897/2025 com o Município de Palmas. A parceria, assinada em 02 de dezembro de 2025, visa a execução de atividades do Programa Terra Cidadã.
O objetivo central do acordo é ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária coordenadas pelo INCRA e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O documento estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros entre o INCRA e a prefeitura para a manutenção do serviço de apoio.
A vigência do Acordo de Adesão é de 60 meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser estendido por meio de termo aditivo. Os signatários foram Nilton Bezerra Guedes, Superintendente Regional do INCRA, e Daniel Ricardo Langaro, Prefeito de Palmas.
Esta cooperação técnica permite que o município colabore na implementação de políticas federais voltadas à organização fundiária, impactando a gestão de terras na região.