O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) formalizou a cessão de uso de uma área de 1,5319 hectare, localizada no lote 123 do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Barra, para a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, em São Paulo.
O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, indica que o documento foi assinado em 1º de julho de 2025. Os signatários foram Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, na qualidade de Superintendente Regional do INCRA-SP, e Ricardo Augusto Machado da Silva, Prefeito Municipal.
A cessão permite que o município utilize o imóvel rural para fins públicos, conforme estabelecido no acordo. A área cedida corresponde a um hectare, cinquenta e três ares e 19 centiares.
Esta formalização garante à administração municipal a posse temporária da parcela para a execução de atividades de interesse público na região, conforme o processo administrativo que tramitou no órgão federal.