INCRA autoriza uso gratuito de 4,1 hectares no Paraná para produção de bioinsumos
O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) aprovou, por meio da Resolução CD Nº 93 de 29 de dezembro de 2025, a concessão de uso gratuito de uma área de 4,0981 hectares de terras públicas no município da Lapa, Paraná.
A área cedida está localizada na zona comunitária do Projeto de Assentamento Contestado e será destinada exclusivamente à Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná LTDA (CCA Paraná). O objetivo da concessão é a implantação de uma unidade para produção e distribuição de bioinsumos.
A autorização é gratuita e estabelece a vedação de qualquer uso diferente do acordado para a terra. A decisão foi tomada com base em pareceres técnicos e na aprovação preliminar do Comitê de Decisão Regional do Paraná.
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Esta medida permite que a cooperativa utilize o bem público imóvel para fins produtivos específicos, apoiando a cadeia de bioinsumos na região.