INCRA autoriza acordo judicial de R$ 584,8 milhões para regularizar terras e beneficiar 1.500 famílias no Paraná
O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) autorizou a apresentação de uma contraproposta para um acordo judicial que visa solucionar um litígio fundiário de mais de 20 anos na região de Quedas do Iguaçu, no Paraná. A decisão, formalizada em resolução, envolve as empresas Araupel S.A. e Rio das Cobras Florestal Ltda., e busca encerrar diversas ações judiciais em trâmite no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
O acordo prevê a incorporação de 23.743 hectares de terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Em contrapartida, o INCRA pagará um total de R$ 584,8 milhões em indenizações. Desse montante, R$ 552,6 milhões serão destinados à Araupel e R$ 32,1 milhões à Rio das Cobras Florestal. O pagamento será feito por meio de precatórios judiciais até 31 de janeiro de 2026.
Com a formalização do acordo, mais de 1.500 famílias com perfil de beneficiárias da reforma agrária terão suas situações regularizadas. Além da indenização, o acordo define que outras áreas serão declaradas de domínio da União e transferidas ao INCRA para fins de reforma agrária, enquanto uma parcela menor de terras será mantida sob domínio privado, vinculada a atividades econômicas produtivas.
Esta medida administrativa representa um passo importante para a pacificação de conflitos de terra antigos na região, extinguindo as ações judiciais relacionadas ao litígio e transferindo a posse de grandes extensões de terra para a União, com o objetivo final de assentar as famílias rurais.