O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou, em 1º de abril de 2026, a Portaria nº 1.751 que retifica a área do Projeto de Assentamento Cigana, localizado no município de Itapecuru Mirim, Maranhão.
A medida eleva a extensão do assentamento de 2.145,3979 hectares para 2.808,2505 hectares, em conformidade com a base cartográfica da Superintendência Regional (12)MA, conforme Nota Técnica n.º 3552.
A retificação foi fundamentada na análise do processo administrativo nº 54230.001901/2001-23, que confirmou a regularidade da alteração já prevista na Portaria INCRA SR (12) MA nº 26, de 11 de setembro de 2001. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A atualização da área pode impactar a regularização fundiária dos assentados, adequando o território às normas cartográficas oficiais e facilitando futuras ações de desenvolvimento rural no município.