O Conselho Diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publicou a Resolução nº 82, datada de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Instrução Normativa (IN) nº 155.
A nova norma estabelece os procedimentos e critérios oficiais para a concessão e manutenção de bolsas destinadas a professores de redes públicas de educação e a estudantes que são beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Esta atualização normativa substitui e aprimora as regras contidas na Instrução Normativa anterior, visando regulamentar o suporte financeiro educacional oferecido no contexto das ações de reforma agrária.
A publicação desta resolução é relevante para a comunidade acadêmica e para os beneficiários diretos do Pronera, pois define as bases para o acesso e a continuidade no recebimento das bolsas educacionais oferecidas pelo programa.