A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, declarou, por meio de Portaria publicada em 12 de dezembro de 2025, um imóvel federal em São Bernardo do Campo (SP) como de interesse público para habitação social.
O terreno, localizado na Rua Assahi, nº 45, bairro Vila Camargo, será cedido a uma entidade privada sem fins lucrativos selecionada, visando a construção de aproximadamente 20 unidades habitacionais para famílias de baixa renda. A destinação ocorre no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), com dispensa de licitação, conforme previsto na legislação.
O imóvel possui área de terreno de 477,00 m² e área construída de 1.956,82 m². A capacidade de 20 unidades é indicativa, podendo ser ajustada conforme a proposta final selecionada pelo programa, que utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Esta medida visa facilitar o acesso à moradia digna para a população de baixa renda na região, formalizando a cessão do patrimônio público para fins de interesse social.