O Instituto Federal de Rondônia (IFRO), Campus Ji-Paraná, formalizou a contratação de Cleide Aparecida Peres por meio de dispensa de licitação, no valor total de R$ 13.384,66. O extrato de contrato, assinado em 17 de novembro de 2025, detalha que o objetivo é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
O contrato, fundamentado na Lei nº 11.947/2009, destina-se ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) referente ao ano de 2025. A vigência do acordo estabelecida é de 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026.
Esta modalidade de compra visa garantir que parte dos recursos destinados à merenda escolar seja direcionada a produtores rurais locais, conforme determina a legislação do PNAE. A ação assegura o fornecimento de alimentos frescos e de origem familiar para os estudantes atendidos pela instituição federal.