O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) formalizou o Apostilamento nº 2/2025, que repactua o contrato nº 39/2023 firmado com a T & S Engenharia Telemática e Sistemas Ltda. A publicação, datada de 11 de dezembro de 2025, ajusta o valor mensal dos serviços de assistente jurídico prestados na sede do órgão.
O valor mensal do contrato foi reajustado de R$ 460.401,20 para R$ 484.606,70. Consequentemente, o valor anual do contrato, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos de assistência jurídica, subiu de aproximadamente R$ 5,52 milhões para R$ 5,81 milhões.
O reajuste foi justificado pela homologação do acordo coletivo de trabalho de 2025/2026 do SITIMME-DF e pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 5,32%. Os efeitos financeiros deste aumento são retroativos a 1º de maio de 2025.
O contrato original foi assinado em setembro de 2023 e tem vigência até 29 de setembro de 2026. Esta atualização garante a continuidade dos serviços jurídicos essenciais para as atividades do ICMBio.