A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 57, em 26 de fevereiro de 2026, que promove uma alteração na classificação orçamentária de R$ 5 milhões destinados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Os recursos são gerenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e envolvem uma realocação interna de grupo de despesa dentro do mesmo subtítulo orçamentário. A movimentação afeta especificamente a ação orçamentária de "Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais".
O valor de R$ 5 milhões está vinculado ao programa de proteção à biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios, sendo identificado como crédito extraordinário relacionado à Emergência Climática (ADPF nº 743). A publicação oficial detalha que a alteração é puramente administrativa, ajustando a natureza da despesa sem modificar o montante total disponível para a finalidade.
Para o cidadão, essa movimentação visa garantir que os recursos destinados à fiscalização ambiental e ao controle de incêndios florestais, temas de alta relevância, estejam classificados corretamente no orçamento federal para sua execução.