IBAMA-RN notifica C&M Transportadora sobre débito de TCFA de 2021 a 2025
A Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte publicou, em 15 de abril de 2026, o Edital nº 2/2026 que intima a empresa C & M Transportadora Ltda a regularizar débitos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) referentes ao período do 1º trimestre de 2021 ao 4º trimestre de 2025.
A notificação estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir de 15 dias após a publicação do edital, para que a empresa efetue o pagamento, solicite parcelamento ou apresente impugnação à cobrança. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo será encaminhado à Equipe Nacional de Cobrança (ENAC) da Procuradoria‑Geral da União para continuidade da cobrança.
Para regularizar a situação, a empresa deve procurar a Equipe de Apoio à Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1.399, Bairro Tirol, Natal/RN, ou entrar em contato pelo e‑mail disponibilizado no edital.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A medida reforça a importância do cumprimento das obrigações ambientais por parte das empresas, contribuindo para a efetividade da política de controle e fiscalização ambiental no estado e garantindo que recursos sejam destinados à preservação dos recursos naturais.