Ibama notifica sete empresas de Santa Catarina sobre débitos de taxa ambiental de R$ 39,6 milhões

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio da Superintendência de Fiscalização e Controle Ambiental de Santa Catarina (Supes‑SC), publicou o Edital nº 30/2026 no Diário Oficial da União, notificando sete empresas do estado sobre o lançamento do crédito tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

O débito acumulado soma cerca de R$ 39,6 milhões. Entre as empresas notificadas estão BRUMETAL LTDA ME, ECOEQUILIBRIUM CONSULTORIA LTDA EPP e RODRIGO CESAR CASSIO LTDA EPP, cujos valores individuais variam de R$ 2,4 mil a R$ 9,3 mil, conforme tabelas do edital.

Os interessados têm 20 dias, contados a partir da publicação, para efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, que pode ser feita em até 20 dias úteis a partir de 15 dias após a publicação. O não cumprimento pode acarretar inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e inscrição do débito em dívida ativa, com posterior execução judicial.