A Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA publicou o Edital de Notificação nº 8/2026, convocando, em até 20 dias, os proprietários de terras em 20 municípios dos estados do Pará e Amazonas a comparecerem à sede da autarquia em Brasília/DF para se identificarem sobre propriedades que foram objeto de medida cautelar de embargo.
Os embargos abrangem áreas totalizando mais de 20 mil hectares, distribuídas entre municípios como Novo Progresso (PA), Careiro, Lábrea, Borba, Humaitá, Canutama, Manicoré, entre outros. As datas de imposição variam entre 28 de julho de 2023 e 17 de dezembro de 2025, conforme o processo correspondente.
A medida, fundamentada no art. 72, VII, da Lei 9.605/08, tem como objetivo impedir a continuidade de danos ambientais, possibilitar a regeneração natural e viabilizar a recuperação das áreas degradadas.
Os proprietários podem consultar os polígonos georreferenciados dos imóveis embargados no site do IBAMA e têm direito de vista dos processos na Superintendência do órgão em Brasília, o que pode implicar restrições ao uso da terra e necessidade de adequação às normas ambientais.