A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Mato Grosso publicou, em 2026, o Edital de Notificação nº 53/2026. O documento convoca, no prazo de 20 dias, quem possa ter interesse a comparecer à Unidade Técnica do IBAMA em Alta Floresta para identificar a propriedade dos bens apreendidos e destruídos nas operações de fiscalização realizadas em Apiacás, MT.
Entre os itens apreendidos estão quatro barcos de alumínio de 6 m, três balsas escariantes, uma balsa de mergulho, uma embarcação de 7 m, motores Mercury de 15 hp, 25 hp e 50 hp, um motor Yamaha de 65 D, 8 000 litros de combustível, 1.013,6 g de mercúrio metálico, 58,9 g de ouro, um celular Samsung Galaxy A13, mais 17 celulares usados, R$ 2.569,00 em dinheiro e uma antena Starlink MINI. Todos os bens foram apreendidos entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026.
A medida está fundamentada no art. 72, incisos IV e V, da Lei nº 9.605/1998, que trata de infrações ambientais, e nos dispositivos do Decreto nº 6.514/2008 e da Instrução Normativa IBAMA nº 19/2014. Caso não haja manifestação dentro do prazo, os bens serão declarados perdidos e destinados conforme a legislação vigente.
A notificação evidencia a atuação do IBAMA no combate ao garimpo ilegal, prática que gera graves impactos ambientais, como contaminação por mercúrio e degradação de rios. Para a população local e para o país, a ação reforça a proteção dos recursos naturais e a necessidade de recuperação ambiental nas áreas afetadas.