Ibama notifica Adao Pereira Vieira para reparar dano ambiental de 171 ha no Pará
A Superintendência do Ibama no Estado do Pará, por meio do Edital nº 8/2026 – SUPES‑PA/UT‑ALTAMIRA‑PA, notificou Adao Pereira Vieira (CPF oculto) para cumprir a obrigação de reparação de dano ambiental de 171 hectares e reposição florestal obrigatória de 17.100 m³. O prazo para cumprimento é de 90 dias, contados a partir da data de publicação do edital.
O interessado deve apresentar, dentro desse prazo, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) aprovado pelo órgão ambiental competente, conforme a Instrução Normativa Ibama nº 14/2024, ou aderir a outro Programa de Regularização Ambiental de ente competente. Caso existam outros danos na mesma área, o projeto deve contemplar a reparação total desses impactos.
A notificação também prevê que, se houver pedido de compensação econômica ou financeira, este deverá ser devidamente justificado e seguir as diretrizes técnicas estabelecidas nas normas vigentes. O não atendimento da exigência dentro do prazo acarretará a aplicação de sanções administrativas previstas no Capítulo V da Instrução Normativa Ibama nº 20/2024.
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Esta medida reforça a atuação do Ibama na fiscalização e recuperação de áreas degradadas, garantindo a proteção dos recursos naturais e a observância das normas ambientais, o que tem implicações diretas para a conservação da biodiversidade e para a responsabilidade de proprietários de terras na região.