O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a nomeação de Daniel Marques de Jesus para o cargo efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I. A nomeação, formalizada pela Portaria nº 2.917 de 26 de dezembro de 2025, ocorre em cumprimento a uma decisão judicial referente ao Processo nº 1040203-35.2022.4.01.3400.
O ato administrativo especifica que a nomeação é feita sob condição de "sub judice", ou seja, está sujeita a revisão judicial posterior. Daniel Marques de Jesus, que é candidato negro, foi classificado na 31ª posição no concurso para o cargo e será lotado no Distrito Federal (DF).
Esta inclusão na lista de nomeados provoca uma alteração na classificação de outros candidatos negros que estavam posicionados a partir da 31ª colocação no certame para o cargo de Técnico Ambiental. O novo servidor terá um prazo de até 30 dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União, para tomar posse.
A publicação oficializa um passo administrativo decorrente de uma disputa judicial, impactando a lista final de aprovados para uma função técnica essencial ao órgão ambiental federal.