IBAMA/GO convalida contrato de R$ 2,6 milhões com PHM Engenharia para serviços ambientais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio de sua Superintendência em Goiás, publicou a convalidação retroativa de um contrato administrativo firmado com a empresa PHM Engenharia Ltda. A medida oficializa a Ata de Registro de Preços nº 174/2024 e o Contrato Administrativo nº 01/2024, originalmente celebrados sob o Pregão nº 90003/2024.
O valor inicial do contrato era de R$ 2.081.746,88. Posteriormente, foi aprovado um Primeiro Termo Aditivo de 25%, adicionando R$ 520.436,72 ao montante. Com a convalidação, o valor total do acordo passa a ser de R$ 2.602.183,60.
A decisão de validar os atos retroativamente foi fundamentada no artigo 55 da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo. Segundo o aviso oficial, a convalidação foi realizada após a verificação de que não houve lesão ao interesse público nem prejuízos a terceiros, indicando que o vício encontrado era sanável.
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Esta publicação formaliza os termos financeiros e contratuais para a execução dos serviços ambientais contratados pelo órgão federal no estado de Goiás, garantindo a continuidade dos trabalhos sob a nova estrutura de valores aprovada.