IBAMA aceita EIA/RIMA da BR-242/MT e abre 45 dias para solicitação de audiência pública

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou, na edição de 2026 do Diário Oficial da União, a aceitação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da rodovia BR‑242/MT, trecho entre Canarana e Santiago do Norte, no estado de Mato Grosso.

O empreendimento compreende 211,5 km de extensão, atravessando os municípios de Canarana, Gaúcha do Norte e Paranatinga, e tem interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), CNPJ 04.892.707/0001-00. Conforme a Resolução CONAMA nº 09/1987, o IBAMA estabelece um prazo de 45 dias, a contar da publicação, para que interessados solicitem a realização de audiência pública sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

As solicitações podem ser protocoladas presencialmente em qualquer unidade do IBAMA, enviadas eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou encaminhadas por e‑mail para [email protected]. O prazo de 45 dias garante a participação da sociedade civil, comunidades locais e demais interessados.