A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa Heliconia Locacao Ltda, conforme Ato Declaratório Executivo publicado no Diário Oficial da União.
A habilitação refere-se ao projeto de uma unidade de minigeração distribuída, utilizando fonte solar fotovoltaica, com capacidade total de 1000 kW de potência instalada. O projeto já havia sido aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por meio da Portaria SNTEP/MME 2.958/2025.
O Reidi é um regime que oferece incentivos fiscais federais para a execução de projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. A empresa beneficiada deve manter sua regularidade fiscal durante a vigência do projeto.
Ao final da execução do projeto, a Heliconia Locacao Ltda terá o prazo de trinta dias para solicitar o cancelamento da habilitação, sob pena de sanções administrativas aplicáveis.