A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 3.732, de 17 de dezembro de 2025, reconheceu oficialmente a situação de emergência em 12 municípios localizados nos estados da Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB) e Rio Grande do Norte (RN).
O reconhecimento foi motivado por ocorrências de estiagem ou seca, conforme decretos municipais emitidos pelas prefeituras afetadas entre novembro e dezembro de 2025. Os municípios beneficiados incluem Anagé e Tucano (BA), Aiuaba e Morada Nova (CE), Milagres do Maranhão (MA), Imaculada e Uiraúna (PB), e Santa Maria (RN), entre outros.
Este ato administrativo é fundamental, pois o reconhecimento federal da situação de emergência permite que as administrações municipais afetadas tenham acesso prioritário a recursos e ações de apoio do Governo Federal para a resposta e mitigação dos impactos causados pela estiagem.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, agilizando o fluxo de auxílio para as populações que enfrentam a escassez hídrica.