O Governo Federal reconheceu, por meio do Processo SUAP nº 23750.000216.2026‑35, uma dívida extrajudicial relativa à prestação de serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário realizados entre agosto de 2022 e fevereiro de 2026.
A dívida foi gerada por serviços executados sem cobertura contratual formal e está vinculada à Nota de Empenho nº 2026NE000027. O documento não divulga o valor total da obrigação, apenas confirma a existência do débito para fins contábeis e de regularização.
O reconhecimento da dívida tem implicações para a gestão financeira pública, pois pode demandar ajustes orçamentários e futuras contratações formais para garantir a continuidade dos serviços de água e esgoto à população. A medida também evidencia a necessidade de formalizar contratos que assegurem a prestação regular desses serviços essenciais.