Governo prorroga mandato da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS)
O Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, prorrogou por meio da Portaria SG/PR nº 205 o prazo de vigência da atual composição da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18 de dezembro de 2025.
O ato administrativo estabelece que a prorrogação é excepcional e vigorará até que a nova composição da Comissão seja formalmente empossada. A medida se baseia no Decreto nº 11.704, de 2023, que regulamenta a estrutura e o funcionamento da CNODS.
Esta prorrogação garante a continuidade dos trabalhos e das atividades planejadas pela comissão, que é responsável por coordenar e monitorar as ações brasileiras relativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
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Para o cidadão, a manutenção da comissão em atividade assegura que as políticas públicas relacionadas a temas como erradicação da pobreza, saúde, educação e sustentabilidade ambiental não sofram interrupções administrativas enquanto o processo de renovação dos membros é concluído.