Governo prorroga contrato de segurança por 12 meses com valor de R$ 20,1 milhões
O Diário Oficial da União publica o 14º termo aditivo ao contrato nº 10/2020 com a empresa Belém Rio Segurança Eireli. O aditivo prorroga excepcionalmente os serviços de segurança por 12 meses, de 1º de janeiro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. O documento foi assinado em 29 de dezembro de 2025 por Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante, e Victor Souza Flexa, pela contratada.
O valor global do aditivo é de R$ 20.110.645,88, com parcelas mensais de R$ 292.640,40. A prorrogação fundamenta-se no §4º do inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, que regula licitações e contratos administrativos.
Essa publicação formaliza a continuidade dos serviços de segurança prestados pela empresa, vinculados ao processo 1.23.000.001473/2020-26.
Para o cidadão, a medida garante a manutenção de serviços essenciais de segurança em órgãos públicos, com transparência sobre valores e prazos contratuais.