Um despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) notificou formalmente 15 empresas e pessoas físicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). A notificação, emitida pela Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos, estabelece um prazo de 10 dias para que os notificados efetuem o pagamento, solicitem o parcelamento do valor devido ou apresentem sua defesa administrativa.
Os valores em aberto variam significativamente entre os notificados. As pendências individuais vão desde R$ 7,91, no caso de Arruda Serviços de Locação Eireli, até R$ 12.906,94, registrado em nome da Natufos Fertilizantes Industrial Ltda, que figura com múltiplos débitos na lista. Outras empresas com valores expressivos incluem Hsrocha Mineração Comércio & Exportação Ltda e Alsanie Importação e Exportação de Cereais Ltda.
A Taxa Anual por Hectare (TAH) é uma cobrança administrativa relacionada à atividade de mineração no país. O objetivo desta publicação é dar ciência formal aos devedores sobre a pendência, permitindo-lhes regularizar a situação junto ao órgão responsável dentro do prazo estipulado.