Governo institui Programa de Pagamento por Serviços Ambientais para manejo sustentável do Pirarucu no Amazonas

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instituíram, por meio da Portaria Conjunta nº 1.645, o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA Pirarucu) no Estado do Amazonas. A iniciativa visa reconhecer e remunerar financeiramente indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que realizam o manejo sustentável do peixe pirarucu (Arapaima gigas).

O programa reconhece como serviços ambientais prestados as atividades de planejamento participativo, monitoramento de estoques, vigilância comunitária, pesca controlada e comercialização formal. Essas práticas contribuem para a conservação da biodiversidade, a manutenção das populações naturais do pirarucu e a regulação ecológica dos ecossistemas de várzea.

A operacionalização dos pagamentos será realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que avaliará a conformidade jurídica e administrativa das organizações comunitárias. Os valores a serem pagos serão definidos anualmente por meio de Chamada Pública, considerando um componente de conservação e um componente de produção.

O financiamento do PSA Pirarucu poderá vir de diversas fontes, incluindo recursos de cooperação internacional e doações. A medida é relevante para as comunidades locais, pois formaliza a remuneração pelo trabalho de conservação, ao mesmo tempo em que garante a sustentabilidade do recurso pesqueiro, fundamental para a economia e cultura ribeirinha.