O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu oficialmente a situação de emergência no município de Anapu, localizado no estado do Pará. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 3.515, publicada no Diário Oficial da União nesta data.
O reconhecimento se deu em função dos efeitos da estiagem, conforme detalhado no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e amparado pelo decreto municipal nº 0449, datado de 11 de novembro de 2025.
Com o reconhecimento federal, o município de Anapu poderá acessar recursos e medidas de apoio do Governo Federal destinados à proteção e defesa civil. Isso inclui a possibilidade de solicitar apoio financeiro e logístico para ações de resposta e recuperação dos danos causados pelo evento climático.
A portaria entra em vigor imediatamente após sua publicação, permitindo que as autoridades municipais iniciem os trâmites para a obtenção dos auxílios federais necessários para mitigar os impactos da seca na região.