O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 3.893, publicada em 29 de dezembro de 2025, reconheceu a situação de emergência em sete municípios localizados nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Norte.
O reconhecimento foi motivado por diferentes desastres naturais, conforme decretos municipais. Os municípios afetados são Branquinha (AL), atingida por erosão continental; Santana (BA), por chuvas intensas; Caucaia (CE), Presidente Sarney (MA) e Desterro (PB), afetados por estiagem; e Currais Novos e Serra de São Bento (RN), que enfrentam seca.
Esta medida oficializa a necessidade de apoio federal para as localidades. O reconhecimento de emergência é fundamental, pois permite que as prefeituras acessem recursos e ações específicas do Governo Federal destinadas à Defesa Civil, visando a recuperação das áreas atingidas e o socorro à população afetada pelos eventos climáticos.