O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a Portaria Nº 3.650, datada de 10 de dezembro de 2025, que reconhece a situação de emergência em 15 municípios localizados nos estados de Alagoas (AL), Bahia (BA), Maranhão (MA) e Rio Grande do Norte (RN).
O reconhecimento oficial foi motivado por desastres naturais distintos, como estiagem, seca e chuvas intensas, conforme decretos municipais prévios. Entre as cidades afetadas estão Coité do Nóia (AL), Porto Seguro (BA), que sofreu com chuvas intensas, e municípios no RN afetados por seca, como Jucurutu e Campo Redondo.
O principal efeito prático deste reconhecimento é permitir que as prefeituras municipais afetadas acessem recursos e apoio financeiro do Governo Federal destinados a ações de Defesa Civil. Isso agiliza a resposta governamental para mitigar os danos causados pelos eventos climáticos.
Esta medida é fundamental para que os municípios possam iniciar ou dar continuidade aos trabalhos de socorro, assistência e reconstrução nas áreas atingidas, conforme as necessidades apresentadas nos processos administrativos abertos.