O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, o empenho e a transferência de R$ 765.611,99 para o Município de Altamira, no Pará. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece um prazo de 180 dias para que a prefeitura execute as ações planejadas com o montante transferido. A utilização dos valores é estritamente vinculada às atividades de defesa civil aprovadas no processo.
Após a conclusão dos trabalhos, o município beneficiado terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal. Esta transferência visa garantir o apoio financeiro rápido para lidar com situações de emergência ou calamidade na região, conforme previsto na legislação de Defesa Civil.
Para o cidadão de Altamira, a liberação significa que o poder público municipal terá recursos federais disponíveis para ações imediatas de resposta a desastres ou riscos iminentes, como reconstrução de infraestrutura danificada ou assistência emergencial.