Governo Federal libera R$ 619,6 mil para ações de Defesa Civil em Ubatuba (SP)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 619.665,00 para o município de Ubatuba, no estado de São Paulo. A liberação dos recursos federais visa custear ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A verba será transferida em parcela única e deve ser utilizada exclusivamente para as finalidades especificadas no ato normativo. O município tem um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações previstas.
Após a conclusão dos trabalhos, Ubatuba deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. A destinação dos valores está ligada ao Plano Orçamentário de Ações de Resposta e de Recuperação de Infraestrutura danificada por desastres.
Esta autorização garante o aporte financeiro federal necessário para que a prefeitura possa implementar medidas emergenciais ou de resposta a eventos que afetem a segurança e a defesa civil da população local.