O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 575.981,00 para o Município de Ulianópolis, no Pará. A Portaria, assinada pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, oficializa o empenho dos recursos federais destinados a ações emergenciais de Resposta na área de Defesa Civil.
Os valores são classificados como Transferência Obrigatória e devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades aprovadas no processo administrativo. A medida visa fortalecer a capacidade municipal de resposta a eventos que exijam intervenção imediata da Defesa Civil.
O prazo estabelecido para a execução dessas ações emergenciais é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria no Diário Oficial da União. Após a conclusão dos trabalhos, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao órgão federal.
Esta liberação garante suporte financeiro federal para que a prefeitura de Ulianópolis possa implementar medidas necessárias para a proteção da população e da infraestrutura local em situações de risco.