O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 47.321,00 para o Município de Itarantim, no estado da Bahia. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação financeira, formalizada pela Portaria nº 3.722, de 16 de dezembro de 2025, visa garantir o suporte necessário para lidar com situações de emergência na localidade, conforme previsto na legislação de defesa civil.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações aprovadas. É obrigatório que Itarantim apresente a prestação de contas final dos valores utilizados em até 30 dias após o término do prazo de execução, garantindo a transparência no uso dos fundos federais.