Governo Federal libera R$ 30 mil para ações de Defesa Civil em Porto de Tenório, Paraíba
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio da Portaria nº 3.805, a transferência de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Município de Porto de Tenório, na Paraíba. A liberação dos recursos federais visa a execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece que o município tem um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação, para executar as ações previstas com o valor empenhado.
Os recursos são classificados como Transferência Obrigatória e devem ser utilizados exclusivamente para as finalidades definidas no ato normativo. Após a conclusão dos trabalhos, Porto de Tenório deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
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Esta medida visa garantir agilidade no atendimento a emergências locais que demandem intervenção imediata da Defesa Civil, utilizando fundos federais destinados a essa finalidade.