O Diário Oficial da União (DOU) divulgou extratos de três Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e municípios mineiros, todos sob o guarda-chuva do Programa Moradia Digna.
Os acordos visam a provisão, construção e produção de unidades habitacionais em Capinópolis, Nova Ponte e Limeira do Oeste. O valor total destinado a essas três cidades soma R$ 9,39 milhões. Capinópolis e Nova Ponte receberão R$ 2,8 milhões cada, enquanto Limeira do Oeste terá um repasse de R$ 3,79 milhões.
Os recursos federais serão liberados majoritariamente a partir do exercício de 2025, com vigências contratuais que se estendem até 2028. É notável que o contrato de Limeira do Oeste prevê uma contrapartida municipal de aproximadamente R$ 995 mil, diferentemente dos outros dois municípios, que não registraram aporte próprio nos extratos.
As publicações detalham a destinação de verbas federais para a área habitacional, informando aos cidadãos sobre os investimentos programados para a infraestrutura de moradia popular nas respectivas localidades.