Governo Federal destina R$ 21,2 milhões para obras de defesa costeira em Icapuí, Ceará
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou um Termo de Compromisso com o Município de Icapuí, no Ceará, para a execução de obras de defesa costeira na Praia de Picos. O valor total acordado para o projeto é de R$ 21.224.863,27.
Os recursos serão transferidos ao longo de 24 meses, período de vigência do compromisso. Para o exercício atual, está previsto o repasse inicial de R$ 500 mil, enquanto os R$ 20.699.863,27 restantes serão garantidos por empenhos futuros, sujeitos à aprovação da documentação necessária pelo Ministério.
O objetivo do convênio é implantar estruturas destinadas à proteção da orla marítima do município cearense. A efetivação do Termo de Compromisso depende da aprovação, pelo MIDR, dos documentos exigidos na cláusula de condição suspensiva.
Esta parceria garante o aporte de verbas federais para a proteção da infraestrutura costeira de Icapuí, um tema de relevância para a segurança e estabilidade da área afetada pela erosão marinha.