O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.427, autorizou a transferência de recursos federais para o Distrito Federal e o município de José de Freitas, no Piauí. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde nas localidades beneficiadas.
O valor total autorizado soma R$ 868.723,00, distribuído em três propostas aprovadas via sistema InvestSUS. O Distrito Federal receberá R$ 483.000,00 (sendo R$ 450 mil e R$ 33 mil em duas ações distintas), enquanto o município piauiense de José de Freitas receberá R$ 385.723,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização garante a destinação de verbas federais para a modernização da infraestrutura de saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento dos hospitais e unidades básicas nas regiões contempladas.