O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.363, autorizou a transferência de R$ 8.771.515,00 para seis municípios e o Distrito Federal. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento. O Distrito Federal, especificamente Brasília, concentra a maior parte dos fundos, com um total de R$ 7.312.500,00 destinados à sua saúde.
Os demais beneficiados são os municípios de Ferreira Gomes (AP), Santo Antônio da Barra (GO), Flores do Piauí (PI) e São José do Cedro (SC), que receberão valores menores, conforme detalhado no anexo da Portaria. A aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes estabelecidas para o Piso da Atenção Primária à Saúde.
Para o cidadão, esta autorização significa um reforço financeiro temporário destinado a manter e aprimorar os serviços básicos de saúde oferecidos nas unidades municipais e distritais. A prestação de contas sobre o uso do dinheiro será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo conselho local de saúde.