O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.802, autorizou a transferência de recursos federais para 22 Fundos Municipais de Saúde no estado de Mato Grosso. O valor total destinado é de R$ 7.428.674,00, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Os recursos têm como finalidade específica a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde municipais. Cada um dos 22 municípios listados no anexo da Portaria receberá o valor individual de R$ 337.667,00.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após a confirmação de que as condições previstas para a modalidade de transferência foram atendidas. O processamento das propostas ocorre por meio do sistema InvestSUS.
A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir a aplicação correta dos recursos destinados à melhoria da infraestrutura de saúde local.