O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o empenho e a transferência de R$ 617.591,11 para o Município de Erechim, no Rio Grande do Sul.
Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme especificado no processo administrativo correspondente. A transferência é classificada como Transferência Obrigatória, devendo os valores ser utilizados exclusivamente para os fins definidos na autorização.
O município de Erechim terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, a prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias.
Esta medida visa garantir o suporte financeiro federal para que a administração municipal possa responder a emergências e reforçar a infraestrutura de defesa civil local.