Governo Federal autoriza repasse de R$ 575,5 mil para Defesa Civil em Flores de Goiás (GO)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência de R$ 575.500,00 para o Município de Flores de Goiás, em Goiás. A verba destina-se especificamente à execução de ações de Recuperação no âmbito da Proteção e Defesa Civil, conforme plano de trabalho já aprovado.
Os recursos são classificados como Transferência Obrigatória e serão liberados em parcela única, devendo ser utilizados exclusivamente para os fins previstos na autorização. A medida visa financiar a resposta e recuperação de eventos que afetem a defesa civil local.
O município beneficiado terá um prazo de 365 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações autorizadas. Após a conclusão dos trabalhos, a gestão municipal deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
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Esta publicação oficial garante o financiamento federal para que a prefeitura possa implementar melhorias ou reparos necessários em infraestrutura ou serviços relacionados à prevenção e resposta a desastres na região.