O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a transferência voluntária de R$ 5.752.100,00 para o Município de Caraá, no Rio Grande do Sul.
Os recursos são destinados especificamente à execução de ações de Recuperação no âmbito da Proteção e Defesa Civil, conforme o plano de trabalho já aprovado pelo órgão federal. A transferência é classificada como obrigatória e será liberada em parcela única, dependendo do cumprimento de condições estabelecidas pelo ente federado.
O prazo estipulado para a execução total das ações financiadas é de 365 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria. Após a conclusão dos trabalhos, o município terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final ao Ministério.
Este financiamento federal é relevante para o município, pois garante os meios necessários para implementar medidas de recuperação e fortalecimento da infraestrutura de defesa civil local, devendo os valores ser utilizados exclusivamente para os fins previstos no plano de trabalho.