O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, o empenho e a transferência de R$ 435.075,00 para o Município de São Vicente Ferrer, no Maranhão. O recurso é destinado à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A publicação oficial estabelece que o município tem um prazo de 180 dias para executar as ações para as quais o dinheiro foi destinado. Os valores são classificados como Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente.
Após a conclusão dos trabalhos, a prefeitura beneficiada deverá apresentar a Prestação de Contas Final em até 30 dias. A utilização dos recursos está estritamente vinculada às ações de defesa civil aprovadas no processo administrativo.
Esta medida visa garantir o aporte financeiro rápido para que o município possa responder a emergências e situações de risco, impactando diretamente a capacidade local de resposta a desastres.