O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou, por meio de Portaria, o empenho e a transferência de R$ 1.405.264,00 para o Município de Macaúbas, na Bahia. Os recursos são destinados à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação dos valores foi formalizada pela Portaria nº 3.676, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A União transfere o montante como Transferência Obrigatória, conforme a legislação vigente.
O município beneficiado terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações emergenciais. É obrigatório que a Prefeitura apresente a prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução.
Esta medida visa garantir o aporte financeiro necessário para que o município possa responder rapidamente a situações de emergência ou desastres, com a utilização dos recursos estritamente vinculada às ações de Defesa Civil aprovadas.