Governo Federal autoriza repasse de R$ 1,18 milhão para compra de equipamentos de saúde no DF, PB e PE
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.431, autorizou a transferência de recursos federais para três entes federados: o Distrito Federal, o município de Paulista (PB) e o município de Timbaúba (PE). O montante total destinado é de R$ 1.181.152,00, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os valores, oriundos de emendas parlamentares, serão utilizados especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde nessas localidades. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por realizar a transferência em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS.
O detalhamento da distribuição mostra que o Fundo de Saúde do Distrito Federal receberá R$ 23.688,00. Já os municípios terão valores maiores: Paulista (PB) receberá R$ 157.370,00, e Timbaúba (PE) receberá R$ 1.000.094,00.
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A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação correta desses recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa garantir a aplicação dos fundos federais na melhoria da infraestrutura hospitalar e de atendimento à população local.