O governo federal, por meio da Superintendência Regional do Estado do Amazonas, autorizou a dispensa de licitação para a empresa LCM Construção e Comércio S/A, no valor de R$ 41.057.369,06, visando a execução de serviços emergenciais de correção de pontos críticos na rodovia federal BR-319, entre a entrada da Polícia Rodoviária Federal em Manaus e a divisa AM/RO, abrangendo 178,5 km de extensão.
A contratação foi fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, que permite a dispensa em casos de emergência declarada em 16/03/2026 e ratificada em 18/03/2026. O contrato cobre o lote único identificado pelos códigos SNV 319BAM0020 a 319BAM0085, compreendendo obras que incluem reparos estruturais e adequação de pontes, como a ponte sobre o Rio Tupãna.
A obra tem como objetivo melhorar a segurança e a mobilidade dos usuários da BR-319, considerada estratégica para o transporte de pessoas e mercadorias na região amazônica. A conclusão dos reparos deve contribuir para a redução de acidentes e facilitar o fluxo logístico, beneficiando comunidades locais e a economia do estado do Amazonas.