Dispensa de licitação autoriza R$ 10,185,948,21 para recuperação de ponto crítico na BR-319/AM

A autoridade pública do Amazonas dispensou a licitação para a execução de serviços de recuperação de ponto crítico na BR-319, trecho entre a entrada da BR-174/319 (Polícia Rodoviária Federal) e a entrada da BR-319/364 (Acesso Leste Porto Velho). O contrato, registrado sob o Processo nº 50601.000708/2026-15, tem valor de R$ 10.185.948,21 e foi adjudicado à empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A (CNPJ 19.758.842/0001-35). A decisão foi fundamentada na declaração de emergência em 11/05/2026.

O ponto a ser recuperado está localizado no km 114,20, com extensão de 0,315 km, identificado pelos códigos SNV 319BAM0075 e 319BAM0085, configurando um lote único. O fundamento legal utilizado foi o art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/21. A dispensa foi coordenada por André Fillippe Farias de Oliveira, Coordenador de Engenharia Terrestre (substituto), e ratificada pelo Superintendente Regional do Estado do Amazonas, Orlando Fanaia Machado.