DNIT dispensa licitação e contrata R$ 74,86 milhões para recuperação emergencial da BR-421/RO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou a dispensa de licitação nº 20/2026 e adjudicou, por meio do processo 50622.000865/2026-74, contrato no valor de R$ 74.865.991,86 à empresa LCM Construção e Comércio S/A. A medida foi motivada por emergência declarada em 04/05/2026 pelo Coordenador de Engenharia Terrestre, Jacome da Silva Marinho, e ratificada em 08/06/2026 pelo Superintendente Regional, André Lima dos Santos.
A contratação está fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133, que permite a dispensa em casos de urgência. Os serviços abrangem a recuperação emergencial da rodovia federal BR-421/RO, especificamente a correção de risco iminente de ruptura da obra de arte corrente (OAC) tipo ARMCO no km 0,65 e a mitigação de processo erosivo no km 67,86.