Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) o extrato do Contrato nº 6/2026, firmado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe (SEAGRI) com o Consórcio CAMEL, no valor global de R$ 584.216.556,36. O documento, assinado em 15 de abril de 2026, foi divulgado no âmbito do processo administrativo nº 658/2025.
O consórcio é formado pelas empresas CAMEL Empreendimentos e Construções Ltda. (CNPJ 05.325.897/0001-47) e HECA Construtora Ltda. (CNPJ 13.173.885/0001-72). A modalidade de contratação é a semi-integrada, resultado da Concorrência Presencial nº 002/2025.
O objeto do contrato compreende a elaboração do projeto executivo e a execução das obras do sistema de adução do Alto Sertão Sergipano, conhecido como Adutora do Leite, além de adequações na Estação de Bombeamento EEAB-100 (Jacaré-Curituba) e a recuperação e melhoria do perímetro irrigado Califórnia.
A vigência do contrato é de 39 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da Lei nº 14.133/2021. O prazo para execução dos serviços e obras está estimado em 1.080 dias, de acordo com o cronograma físico-financeiro, contados a partir da emissão da Ordem de Início pela SEAGRI.
O valor de R$ 584.216.556,36 será custeado pelas fontes de recursos orçamentários 1500, 1799 e 2799, vinculados ao projeto/atividade 0980 e ao elemento de despesa 4.4.90.51-00 da unidade orçamentária 17.101.
A contratação tem como base legal a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação estadual, incluindo os decretos estaduais nº 342/2023 e nº 368/2023, a Lei Estadual nº 8.866/2021 e os pareceres nº 5838/2025 e nº 5847/2025 da Procuradoria Geral do Estado.